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1. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
1.1. Titularidade dos dados objecto de tratamento:
1.1.1. Para cumprir com o estabelecido na Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto sobre Protecção de Dados Pessoais, informamos os Utilizadores/Clientes de que os seus dados pessoais e restante informação disponibilizada através de qualquer formulário existente em girosefofos.pt, proveniente das transacções realizadas, e qualquer outra obtida ou facilitada posteriormente pelo Utilizador/Cliente, será incluída e guardada num ficheiro ou ficheiros para o seu processamento, sob a responsabilidade da Giros e Fofos.
1.1.2. A Giros e Fofos compromete-se a respeitar e a manter absoluta confidencialidade na recolha e processamento dos dados pessoais do Utilizador/Cliente, declarando o seu compromisso de não os ceder a terceiros, em caso algum, sem obter o consentimento prévio dos seus titulares, a menos que isso seja necessário em virtude de uma obrigação legal e/ou contractual.
1.2. Uso e finalidade do processamento dos dados pessoais
1.2.1. Os dados pessoais do Utilizador poderão ser processados com as seguintes finalidades:
i.Gestão Geral: serão dedicados, nomeadamente, aos fins relacionados com a gestão de administração geral, manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e gestão da sua relação connosco.
ii. Registar-se em girosefofos.pt: o Utilizador/Cliente deverá ter mais de 18 anos para poder registar-se, facilitar os seus dados e, se for o caso, contratar connosco. Após se ter registado, na zona privada poderá, entre outras informações sem querer ser exaustivos, ver o seu histórico de encomendas, obter descontos e promoções por ser sócio, etc. De igual forma, no caso de assinalar o quadro destinado para esse efeito, ao registar os seus dados pessoais, os mesmos poderão ser utilizados para lhe ser enviada publicidade de produtos e/ou serviços próprios e/ou de terceiros relacionados com o sector têxtil, peças de vestuário, calçado e similares; enviar-lhe publicidade sobre actividades próprias e/ou de terceiros relacionadas com o nosso sector tais como, por exemplo, sem querer ser exaustivos, formação e workshops; bem como a realização de estudos de qualidade e inquéritos. A publicidade poderá ser-lhe enviada também por via electrónica, e-mail ou similar.
iii. Contacta-nos: será utilizado para a gestão do seu contacto connosco, seja para expor uma dúvida, dar a sua opinião, ou por qualquer outro motivo.
v. Newsletter: Os dados pessoais que nos facilite em relação à newsletter, e com o seu consentimento expresso, serão incluídos num ficheiro ou ficheiros da Giros e Fofos, com o objecto de lhe ser enviada publicidade de produtos e/ou serviços próprios e/ou de terceiros relacionados com o sector têxtil, peças de vestuário, calçado e similares; receber publicidade sobre actividades próprias e/ou de terceiros relacionadas com o nosso sector tais como, por exemplo, sem querer ser exaustivos, formação e workshops; bem como a realização de estudos de qualidade e inquéritos. A publicidade poderá ser-lhe enviada também por via electrónica, e-mail ou similar.
vi. Redes sociais: Desejamos informá-lo da nossa presença nas Redes Sociais. O processamento dos dados das pessoas que se tornem seguidoras (e/ou qualquer vínculo ou acção de ligação através das Redes Sociais) das páginas oficiais da Giros e Fofos, nas redes sociais, reger-se-á por este parágrafo, assim como o restante do Aviso Legal e de Privacidade da Giros e Fofos, e por aquelas Condições de uso, políticas de privacidade e restantes normativas de acesso, uso e similares que pertençam à respectiva rede social. A Giros e Fofos processará os seus dados com o objectivo de gerir correctamente a sua presença na rede social que corresponda, informando-o sobre as actividades, produtos e/ou serviços da Giros e Fofos, ou de terceiros que estejam relacionados com a nossa actividade, bem como para qualquer outra finalidade permitida por Lei, através das Redes Sociais.
vii. Além disso, os dados podem ser processados e/ou comunicados a terceiros para o cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais existentes.
1.2.2. Existe a possibilidade de que a Giros e Fofos processe e/ou possa gerir dados pessoais relativos a terceiros que lhe tenham sido transmitidos ou cedidos directamente pelos próprios Utilizadores/Clientes da girosefofos.pt (por exemplo: aquisição pelo Utilizador/Cliente de um produto para ser entregue a um amigo; cartão oferta; liquidação do preço de compra do produto por uma pessoa diferente do destinatário do artigo; publicidade do Utilizador/Cliente a um amigo de um serviço disponível no website ou notificação da oferta de venda de um determinado produto). Quer em casos como os referidos anteriormente ou em qualquer outro que possa existir, o Utilizador/Cliente garante que, previamente terá informado e solicitado o seu consentimento sobre os pontos aqui expostos.
1.2.3. A Giros e Fofos reserva-se o direito de cancelar a conta de um Utilizador/Cliente e todos os dados conexos em caso de detectar ou verificar a existência de conteúdos ilícitos prejudiciais ou nocivos para a imagem da Giros e Fofos e/ou dos seus produtos ou dos produtos de terceiros, bem como os conteúdos ofensivos ou que incitem, fomentem e publicitem actividades ilegais ou difamatórias, conteúdos de carácter pornográfico, violento ou que fomentem discriminações por razões de raça ou etnia, sexo, credo ou orientação sexual.
1.2.4. Cumprimento dos termos da lei em vigor para a protecção de dados pessoais: a Giros e Fofos cumpre com todos os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor em matéria de protecção de dados pessoais, e de todos os dados sob a nossa responsabilidade, que são processados segundo as exigências legais.
1.2.5. Por tudo o referido entenderemos que, caso o Utilizador/Cliente nos facilite os seus dados, ficamos expressamente autorizados ao seu processamento conforme o anteriormente descrito.
1.3. Obrigatoriedade da transmissão de dados
1.3.1. Os dados que venham a ser solicitados ao Utilizador/Cliente pela Giros e Fofos poderão ter carácter obrigatório; no entanto, noutros casos poderá ter carácter facultativo.
1.3.2. Em cada caso, será especificado o carácter obrigatório ou facultativo da transmissão de dados – em relação com os dados pessoais solicitados – com motivo do processamento e/ou recolha de tal informação, diferenciando os campos obrigatórios com um asterisco (*).
7.3.3. A eventual falta de transmissão à Giros e Fofos dos dados correspondentes a campos obrigatórios impedirá a obtenção e/ou o alcance da finalidade principal associada à recolha de dados. Por outro lado, o facto de não facilitar tais dados à Giros e Fofos poderá determinar, por exemplo, a impossibilidade de satisfazer todas as encomendas de compra dos produtos à venda em girosefofos.pt, bem como a prestação de outros serviços a existirem e/ou disponíveis no Website.
1.3.4. A Giros e Fofos entende que os dados foram introduzidos pelo seu titular ou por pessoa por ele autorizada e que os mesmos são correctos e exactos. Cabe aos Utilizadores/Clientes a actualização dos seus próprios dados, acedendo a secção “A minha conta” em girosefofos.pt. Assim, o Utilizador/Cliente é responsável pela veracidade dos seus dados pessoais; a Giros e Fofos não será responsável pela possível inexactidão dos dados pessoais dos Utilizadores/Clientes.
1.4. Direitos do Utilizador
1.4.1. O Utilizador poderá exercer em qualquer momento os direitos de acesso, rectificação, oposição ou cancelamento dos seus dados pessoais, solicitando-o por escrito para Giros e Fofos, Moda Infantil Rua João Villaret n.º343 2865-670 Fernão Ferro ou enviando um e-mail para geral@girosefofos.pt, endereços que constam na Cláusula primeira, incluindo, cópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, ou documento identificativo equivalente, do titular de direito dos dados.
2. PALAVRAS-CHAVE (password)
2.1. A Giros e Fofos facilitará o uso de palavras-chave pessoais ao Utilizador/Cliente que se registe em girosefofos.pt. Tais palavras-chave servirão para aceder aos serviços exclusivos de girosefofos.pt para Utilizadores/Clientes registados. Uma palavra-chave ou password é um código que só será conhecido pelo Utilizador/Cliente e é pessoal e intransferível.
2.2. O Utilizador/Cliente deverá manter a sua palavra-chave sob a sua exclusiva responsabilidade na mais estrita e absoluta confidencialidade, pelo que assumirá todos os danos ou consequências de qualquer tipo originadas pela quebra ou revelação do sigilo.
2.3. A palavra-chave poderá ser alterada em qualquer momento pelo Utilizador/Cliente. Este compromete-se a notificar a Giros e Fofos, de forma imediata e confiável, de qualquer uso não autorizado da sua palavra-chave, assim como do acesso por terceiros não autorizados à mesma, ou de qualquer perda da palavra-chave, substração ou similar que possa pôr em perigo a confidencialidade da palavra-chave.
3. COOKIES
3.1. O que são e para que servem os cookies?
Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no seu computador ou dispositivo, através do browser, quando você os visita pela primeira vez ou quando já tenham sido removidos. Os cookies foram designados para ser um mecanismo confiável para que os websites se lembrem de informações da actividade do utilizador, como senhas gravadas, itens adicionados ao carrinho de compras numa loja online, links que foram clicados anteriormente, entre outros.
3.2. O website girosefofos.pt utiliza cookies de sessão, os quais são temporários e permanecem no arquivo de cookies até o utilizador fechar o browser. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
3.3 É possível desativar a utilização de cookies?
Sim, os cookies podem ser desativados diretamente no seu browser. No entanto, se optar pela desativação dos cookies, algumas funcionalidades deste website podem não funcionar correctamente.
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http://windows.microsoft.com/pt-PT/windows-vista/Block-or-allow-cookies https://support.apple.com/kb/PH19214?locale=pt_PT
4. MEDIDAS DE SEGURANÇA
4.1. A Giros e Fofos assegura a absoluta confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos, tendo sido adoptadas medidas de segurança tanto técnicas como organizativas, que garantem a confidencialidade dos mesmos, para evitar a alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado e garantir assim a sua integridade e segurança, nomeadamente as previstas nos termos da Lei em vigor, sobre protecção de dados pessoais.
4.2. A Giros e Fofos aplica as medidas mais adequadas tecnicamente para poder garantir a segurança em girosefofos.pt, no entanto, não garante que não possam surgir incidências originadas por um ataque aos sistemas, de tal forma que seja impossível ser detectado pelas medidas de segurança implementadas, ou então quando seja devido a negligencia por parte do Utilizador/Cliente.
5. LINKS e OUTRAS PÁGINAS WEB
5.1. O website, pode conter hiperligações (conhecidas também como “ligações” ou “links”) que remetem para websites de terceiros, nomeadamente no âmbito dos meios de pagamentos.
5.2. A finalidade de tais ligações é ajudar o Utilizador/Cliente na sua procura e na sua navegação, bem como agilizar a ligação a outras páginas web. A activação dos links não implica qualquer recomendação ou sugestão da BOBOLI sobre o acesso a essas páginas web ou à navegação pelas suas páginas, nem é garantia alguma dos seus conteúdos, serviços, ou os bens que fornecem e vendem aos Utilizadores da Internet.
5.3. A Giros e Fofos não controla tais websites nem os seus conteúdos, nem realiza operações para os monitorizar. A Giros e Fofos não poderá ser considerada responsável pelos conteúdos desses websites cuja respetiva política de privacidade, poderá ser diferente da Giros e Fofos e sobre a qual a Giros e Fofos não tem qualquer responsabilidade.
5.4. Ao presente Aviso Legal e de Privacidade de girosefofos.pt não se aplicam as páginas web geridas por terceiros alheios à Giros e Fofos.
6. FORO E LEI APLICÁVEL
6.1. O presente Aviso Legal rege-se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o Utilizador/Cliente pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo existentes em Portugal Continental e na Ilha da Madeira, ou ainda à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
